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Com a iminência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passa a valer a partir do dia 20 de agosto de 2020, é questão de tempo para que as empresas no Brasil precisem obrigatoriamente ter em seu quadro de colaboradores a figura de um Data Protection Officer (DPO).

 

As empresas que não contarem com alguém que possa assumir tal responsabilidade perderão a condição de primariedade em uma eventual fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD. As multas não serão nada triviais e poderão, inclusive, minar a sustentabilidade dos negócios já que comprometerão até 2% do faturamento anual das empresas (com limite de R$ 50 milhões) por infração.

 

O DPO será responsável pelos seguintes pontos:

 

– Sensibilização e informação de todos que tratem dados pessoais;

 

– Assegurar o comprimento das políticas de privacidade e proteção de dados;

 

– Controlar e regular a conformidade do LGPD;

 

– Recolher informação para identificar atividades de tratamento;

 

– Controlar e acompanhar a produção do RIPD – Relatório de Impacto sobre Proteção de Dados;

 

– Promover as abordagens de Privacidade por Desenho e por Padrão;

 

– Realizar a avaliação na exposição aos riscos de violações de privacidade e mitigados com ações de melhoramento;

 

– Recolher informação para identificar atividades de tratamento;

 

– Manter atualizado os registros das atividades de tratamento de dados;

 

– Controlar o cumprimento das cláusulas de proteção de dados junto aos fornecedores;

 

– Promover formações de boas práticas para a proteção de dados;

 

– Ser o ponto de contato com os titulares de dados de forma a esclarecer questões relacionadas com o tratamento dos dados;

 

– Ser o ponto de contato com as autoridades de controle;

 

QUEM SERÁ MEU DPO?

Outra dúvida que muitas companhias possuem é quem dentro da empresa poderia ser a melhor pessoa para assumir o cargo de DPO? CIOs ou líderes em tecnologia contam com a bagagem necessária para vestir o novo chapéu. O trabalho dessa nova modalidade será grande e, para tanto, será preciso equipe e orçamento.

 

PREPARE-SE PARA A LGPD

Como sua empresa está se preparando para a LGPD? O processo como um todo é complexo e envolve revisão dos processos internos além de diversas áreas da empresa. A revisão dos cadastros e das bases legadas é uma das tarefas iniciais e mais desafiadora, por isso é bom começar o mais rápido possível.

 

A Amintas Tecnologia está pronta para assumir o papel de DPO da sua empresa e ajudar na sua jornada LGPD.